AQ Unipessoal, Lda. – https://www.aqcontabilidade.com/
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
AQ Unipessoal, Lda.
Travessa das Leiras, n.º 136, 4455-153 Lavra, Matosinhos, Portugal
NIPC: 518884376
Telefone: +351 961 656 330
E-mail: aq.contabilidade.lda@gmail.com
Website: https://www.aqcontabilidade.com/
Caso tenha alguma dúvida relativa à presente Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através dos contactos acima indicados.
A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais recolhidos e tratados pela AQ Unipessoal, Lda. no âmbito:
Da utilização do website https://www.aqcontabilidade.com/
De contactos efetuados por telefone, e-mail ou formulário de contacto
Da prestação de serviços de contabilidade e consultoria a clientes (atuais ou potenciais)
De gestão de relações contratuais, pré-contratuais e de obrigações legais associadas à atividade de contabilidade
Consoante a relação estabelecida, podemos recolher e tratar, nomeadamente, as seguintes categorias de dados pessoais:
Dados de identificação: nome, NIF, número de identificação civil, número de identificação de segurança social (quando aplicável)
Dados de contacto: morada, e-mail, telefone/telemóvel
Dados profissionais e empresariais: firma/denominação social, NIPC, CAE, função, dados de colaboradores e representantes
Dados financeiros e contabilísticos: IBAN, movimentos contabilísticos, faturas, recibos, declarações fiscais, informação relativa a rendimentos, despesas, património e outras obrigações fiscais e contabilísticas
Dados de acesso ao website: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, equipamento e browser utilizados (dados obtidos através de cookies e tecnologias semelhantes, de acordo com a política de cookies)
Não recolhemos, em princípio, categorias especiais de dados (como dados de saúde ou dados biométricos), salvo quando tal resulte estritamente necessário e obrigatório por lei para efeitos fiscais ou laborais, e sempre com as garantias acrescidas de segurança e confidencialidade previstas no RGPD.
Tratamos dados pessoais apenas quando exista fundamento de licitude adequado, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). As principais finalidades e respetivos fundamentos são:
Prestação de serviços de contabilidade e consultoria fiscal
Exemplos: organização contabilística, processamento salarial, preparação e submissão de declarações fiscais, apoio à gestão.
Fundamento: execução de contrato ou diligências pré-contratuais a pedido do titular; cumprimento de obrigações legais.
Cumprimento de obrigações legais
Exemplos: cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas, obrigações laborais, deveres de reporte a autoridades (Autoridade Tributária, Segurança Social, etc.).
Fundamento: cumprimento de obrigação legal.
Gestão da relação com clientes e potenciais clientes
Exemplos: resposta a pedidos de contacto ou de orçamento, gestão de comunicações, agendamento de reuniões, gestão de contratos e faturação.
Fundamento: execução de contrato ou diligências pré-contratuais, interesse legítimo na gestão e organização da atividade.
Gestão administrativa e financeira
Exemplos: emissão de faturas, gestão de recebimentos e pagamentos, contabilidade interna da própria AQ.
Fundamento: cumprimento de obrigações legais, interesse legítimo na gestão do negócio.
Comunicações informativas e institucionais
Exemplos: envio de informação relevante para clientes sobre prazos fiscais, alterações legislativas relevantes para a sua situação.
Fundamento: interesse legítimo, execução de contrato ou consentimento, conforme o caso.
Gestão e segurança do website
Exemplos: análise de utilização do site, deteção de fraudes, melhoria de funcionalidades, segurança de sistemas.
Fundamento: interesse legítimo na segurança e melhoria dos serviços.
Sempre que o tratamento de dados se basear no consentimento, este será livre, específico, informado e explícito, e poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até então.
Os dados pessoais podem ser recolhidos:
Diretamente junto do titular (por telefone, e-mail, formulário de contacto, presencialmente)
Junto de entidades públicas ou privadas, quando tal resulte de obrigação legal (por exemplo, Autoridade Tributária e Aduaneira, Segurança Social)
Através do uso do website e de cookies ou tecnologias semelhantes (consulte a política de cookies, se aplicável)
Conservamos os dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos, nos termos legais aplicáveis, nomeadamente:
Dados relacionados com obrigações contabilísticas e fiscais: pelo prazo mínimo legalmente exigido (em regra, 10 anos, ou outros prazos aplicáveis de prescrição e caducidade)
Dados relacionados com contratos e prestações de serviços: durante a vigência da relação contratual e pelos prazos legais de prescrição de direitos e responsabilidades
Dados recolhidos para efeitos de contactos, pedidos de informação ou orçamentos: pelo tempo necessário para gestão do pedido, e, se aplicável, para eventual relação contratual subsequente, respeitando prazos de conservação adequados
Dados de navegação e website: pelo período definido na política de cookies e/ou até à anonimização dos mesmos
Decorrido o prazo de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se tiverem de ser mantidos por período superior por imposição legal ou para defesa de direitos em processo judicial.
A AQ Unipessoal, Lda. pode transmitir os seus dados pessoais a terceiros apenas quando tal seja necessário para o cumprimento das finalidades acima indicadas, ou quando exista obrigação legal, designadamente:
Autoridade Tributária e Aduaneira, Segurança Social e outras entidades públicas competentes
Bancos e entidades financeiras, para efeitos de pagamentos e cobrança
Prestadores de serviços que atuem em nome e por conta da AQ (por exemplo, fornecedores de software de contabilidade, serviços informáticos, alojamento de dados, serviços de arquivo), sujeitos a compromissos contratuais de confidencialidade e proteção de dados
Consultores externos (advogados, revisores oficiais de contas, etc.), quando estritamente necessário
Em qualquer caso, apenas serão partilhados os dados necessários ao fim em causa, assegurando-se que esses terceiros oferecem garantias adequadas de confidencialidade e segurança.
Não efetuamos, em princípio, transferências de dados para fora da União Europeia. Caso tal seja necessário, garantiremos o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, nomeadamente a existência de decisão de adequação da Comissão Europeia ou a adoção de cláusulas contratuais-tipo.
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais tem, em particular, os seguintes direitos:
Direito de acesso – obter confirmação sobre se os seus dados são ou não tratados e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos e à informação relevante sobre o tratamento.
Direito de retificação – solicitar a correção de dados inexatos ou o complemento de dados incompletos.
Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”) – solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, nos casos previstos na lei.
Direito à limitação do tratamento – solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias (por exemplo, contestação da exatidão dos dados).
Direito de oposição – opor-se ao tratamento com base em interesse legítimo, por motivos relacionados com a sua situação particular, nos casos previstos.
Direito à portabilidade dos dados – receber os dados pessoais que forneceu, em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável, nos termos legalmente previstos.
Direito a retirar o consentimento – quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até então.
Direito de apresentar reclamação – junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou outra autoridade de controlo competente.
Para exercer qualquer um destes direitos, poderá contactar-nos por escrito através do e-mail: aq.contabilidade.lda@gmail.com, ou por carta para a morada acima indicada, indicando de forma clara o direito que pretende exercer e elementos que permitam a sua identificação.
A AQ Unipessoal, Lda. adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, acidentais ou ilícitos.
Estas medidas incluem, nomeadamente:
Controlo de acessos lógicos e físicos aos sistemas e ficheiros
Utilização de software licenciado e atualizado
Procedimentos internos de confidencialidade e formação de colaboradores
Utilização de palavras-passe fortes e políticas de segurança da informação adequadas
Apesar dos esforços envidados, nenhum sistema é totalmente imune a eventuais incidentes de segurança. Em caso de violação de dados pessoais com risco relevante para os direitos e liberdades dos titulares, serão observadas as obrigações legais de notificação às autoridades e, quando aplicável, aos próprios titulares.
O website https://www.aqcontabilidade.com/ pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, analisar a utilização do site e recordar preferências dos utilizadores.
Os detalhes sobre o tipo de cookies utilizados, respetivas finalidades e prazos de conservação, bem como as opções de gestão e desativação de cookies, constam de uma política de cookies específica, quando existente. Se não existir ainda, deverá ser criada uma política de cookies autónoma ou integrada na presente política.
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Recomenda-se que o utilizador leia as políticas de privacidade dos respetivos sites antes de fornecer qualquer dado pessoal.
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, para refletir alterações legislativas, boas práticas ou adaptações nos processos internos da AQ Unipessoal, Lda.
As versões atualizadas serão publicadas no website, com indicação da data da última atualização. Recomenda-se a consulta regular desta página.
Data da última atualização: 15 de março de 2026